Política de Privacidade

2. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, genéticos ou biométricos.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (você, usuário).
• Controlador: A Retents, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. Dados Coletados

3.1. Dados Cadastrais

Coletados no momento do cadastro e uso da plataforma:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• CNPJ ou CPF
• Nome e informações da empresa
• Senha (armazenada de forma criptografada)

3.2. Dados de Uso da Plataforma

Coletados automaticamente durante o uso:

• Logs de acesso (data, hora, endereço IP)
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e funcionalidades utilizadas
• Configurações do assistente de IA (personalidade, respostas, base de conhecimento)
• Métricas de desempenho e interação

3.3. Dados de Conversas e Mensagens

Relacionados à funcionalidade principal da plataforma:

• Mensagens enviadas e recebidas pelo assistente de IA via WhatsApp
• Histórico de conversas entre o assistente e os contatos/leads
• Dados dos contatos/leads (nome, telefone, informações fornecidas durante as conversas)
• Conteúdo da base de conhecimento fornecido pelo usuário para treinamento da IA

3.4. Dados de Pagamento

• Informações de cobrança e histórico de transações
• Dados de cartão de crédito e pagamento são processados diretamente pelo Stripe, nosso parceiro de pagamentos, e não são armazenados em nossos servidores

3.5. Dados Coletados Automaticamente

• Cookies essenciais para funcionamento da plataforma
• Dados de local storage para preferências do usuário
• Informações de dispositivo e conexão

4. Como Utilizamos Seus Dados

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: Criação e gestão de conta, configuração e operação do assistente de IA, processamento de mensagens via WhatsApp.
• Processamento de pagamentos: Gestão de assinaturas, cobranças e emissão de recibos através do Stripe.
• Melhoria da plataforma: Análise de uso para aprimoramento de funcionalidades, correção de erros e otimização de desempenho.
• Treinamento de IA: Utilização do conteúdo fornecido pelo usuário (base de conhecimento) para personalizar as respostas do assistente.
• Comunicações: Envio de notificações sobre o serviço, atualizações, alertas de segurança e suporte técnico.
• Segurança: Prevenção de fraudes, proteção contra acessos não autorizados e monitoramento de atividades suspeitas.
• Cumprimento legal: Atendimento a obrigações legais, regulatórias e requisições de autoridades competentes.

5. Base Legal para Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela Retents fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados.
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): Para finalidades específicas como envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Armazenamento de logs de acesso conforme o Marco Civil da Internet e retenção de dados fiscais.
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): Para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para melhoria da plataforma, prevenção de fraudes e garantia da segurança dos serviços.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Retents não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação do serviço.

Seus dados podem ser compartilhados com os seguintes parceiros:

• Stripe: Processamento seguro de pagamentos. O Stripe possui certificação PCI DSS e política de privacidade própria.
• WhatsApp/Meta: Canal de comunicação utilizado para envio e recebimento de mensagens. As mensagens trafegam pela infraestrutura do WhatsApp, sujeitas às políticas de privacidade da Meta.
• Provedores de infraestrutura em nuvem: Hospedagem de dados e serviços, com contratos que garantem medidas adequadas de segurança e proteção de dados.
• Provedores de inteligência artificial: Processamento de linguagem natural para funcionamento do assistente conversacional, com dados tratados de forma segura.

Além dos parceiros acima, poderemos compartilhar seus dados quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

• Dados cadastrais: Mantidos durante a vigência da conta e por até 30 dias após o encerramento.
• Dados de conversas e mensagens: Mantidos conforme as configurações do plano contratado e excluídos após o encerramento da conta, respeitado o prazo de 30 dias.
• Dados de pagamento e fiscais: Mantidos por até 5 anos após a transação, conforme obrigações fiscais e tributárias brasileiras.
• Logs de acesso: Mantidos por 6 meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados para defesa em processos: Podem ser mantidos pelo prazo prescricional aplicável.

8. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação: Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso: Acessar seus dados pessoais tratados pela Retents.
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
• Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre as entidades com as quais a Retents realizou uso compartilhado de dados.
• Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento.

8.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através do e-mail [email protected], informando seu nome completo, e-mail cadastrado e a descrição do direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma. Não podem ser desativados.
• Cookies funcionais: Armazenam preferências do usuário.
• Cookies analíticos: Coletam informações sobre como você utiliza a plataforma para melhorias de desempenho.

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

10. Segurança dos Dados

A Retents adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia: Dados em trânsito protegidos por HTTPS/TLS. Senhas armazenadas com hash criptográfico.
• Controle de acesso: Acesso restrito a colaboradores autorizados.
• Monitoramento: Monitoramento contínuo de segurança e detecção de ameaças.
• Backups: Cópias de segurança regulares.
• Resposta a incidentes: Procedimentos estabelecidos para identificação e comunicação de incidentes.

11. Privacidade de Menores

A plataforma Retents não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.

12. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros e provedores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais será realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD.

13. Alterações nesta Política

A Retents reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Em caso de alterações significativas, notificaremos você por e-mail ou através de aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

14. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade:

• E-mail para privacidade: [email protected]
• E-mail para suporte geral: [email protected]

Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais foi realizado em desconformidade com a LGPD, você tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).