Termos de Uso

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• Plataforma: O software Retents, incluindo aplicação web, APIs, integrações e todos os recursos disponibilizados.
• Usuário ou Cliente: Pessoa física ou jurídica que cria conta e utiliza os serviços da Retents.
• Serviço: Todas as funcionalidades oferecidas pela Retents, incluindo chatbot com IA, automação de atendimento, treinamento, base de conhecimento e integrações.
• IA: Inteligência Artificial que processa e responde mensagens automaticamente na plataforma.
• WhatsApp: Aplicativo de mensagens instantâneas utilizado como canal principal de comunicação da plataforma.
• Conteúdo do Usuário: Dados, mensagens, informações e materiais enviados, criados ou armazenados pelo usuário na plataforma.

3. Descrição do Serviço

A Retents oferece uma plataforma de assistência conversacional com inteligência artificial que permite:

• Automatização de atendimento ao cliente via WhatsApp 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Automação de processos de vendas e pós-venda
• Treinamento personalizado de IA com base no negócio do cliente
• Gestão de base de conhecimento para respostas contextualizadas
• Interface para teste, ajustes e monitoramento de conversas
• Gestão de leads e conversas
• Integração nativa com WhatsApp através de QR Code

4. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a plataforma, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro
• Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal para contratar serviços
• Manter suas credenciais de acesso (email e senha) em sigilo
• Notificar imediatamente a Retents sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. É proibido compartilhar, vender ou transferir sua conta para terceiros.

5. Planos e Pagamentos

5.1. Modelo de Precificação

A Retents oferece um modelo Freemium com período de teste gratuito e planos pagos com funcionalidades adicionais. Os detalhes de cada plano estão disponíveis na página "Meu Plano" dentro da plataforma.

5.2. Cobrança e Renovação

• As assinaturas pagas são cobradas mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido
• A renovação é automática, salvo cancelamento prévio pelo usuário
• Os valores podem ser reajustados mediante notificação prévia de 30 dias
• Aceitamos pagamentos via cartão de crédito, PIX e outros métodos indicados na plataforma

5.3. Upgrades e Downgrades

Você pode fazer upgrade ou downgrade de seu plano a qualquer momento. Upgrades são efetivados imediatamente com cobrança proporcional. Downgrades entram em vigor no próximo ciclo de cobrança.

5.4. Cancelamento e Reembolso

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da plataforma
• O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera reembolso proporcional do período já pago
• Após o cancelamento, você mantém acesso até o fim do período contratado

5.5. Inadimplência

Em caso de inadimplência, a Retents pode suspender ou encerrar o acesso à plataforma sem aviso prévio, sem prejuízo de cobrança de valores devidos e juros legais.

6. Uso Aceitável e Restrições

6.1. Proibições Explícitas

Ao utilizar a Retents, você concorda em NÃO:

• Enviar spam: Utilizar a plataforma para envio massivo de mensagens não solicitadas ou práticas de spam
• Conteúdo ilícito: Enviar, armazenar ou promover conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, pornográfico, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Violar leis brasileiras: Incluindo a LGPD, Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor
• Atividades fraudulentas: Utilizar o serviço para golpes, fraudes, phishing ou qualquer atividade maliciosa
• Violar políticas do WhatsApp: Descumprir os Termos de Serviço ou Políticas de Uso do WhatsApp Business
• Engenharia reversa: Tentar descompilar, fazer engenharia reversa ou extrair código-fonte da plataforma

6.2. Isenção de Responsabilidade da Retents

A Retents declara expressamente que:

• NÃO se responsabiliza pelo número de WhatsApp do cliente: O número é de propriedade e responsabilidade exclusiva do usuário. A Retents não tem controle sobre bloqueios, suspensões ou encerramentos de números determinados pelo WhatsApp/Meta.
• NÃO se responsabiliza por mensagens enviadas: O conteúdo das mensagens é de total responsabilidade do usuário. A Retents fornece apenas a infraestrutura técnica para automação.
• NÃO garante que números não serão bloqueados por spam: Mesmo com uso adequado da plataforma, o WhatsApp/Meta pode bloquear números. A Retents não tem controle sobre essas decisões.
• O cliente é único responsável: Pelo uso adequado da plataforma, conformidade com leis brasileiras (especialmente LGPD) e políticas do WhatsApp Business.

6.3. Consequências de Violação

A violação de qualquer item desta seção pode resultar em suspensão imediata ou encerramento permanente da conta, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

7. Responsabilidades do Usuário

Como usuário da Retents, você é responsável por:

• Conteúdo das mensagens: Todo o conteúdo enviado através da plataforma é de sua exclusiva responsabilidade.
• Conformidade com WhatsApp Business: Garantir que o uso da plataforma está em conformidade com os Termos de Serviço e Políticas Comerciais do WhatsApp Business.
• Obtenção de consentimento (LGPD): Obter e manter consentimento válido dos destinatários para envio de mensagens.
• Base legal para tratamento de dados: Garantir que possui base legal adequada para coletar, armazenar e processar dados pessoais através da plataforma.
• Segurança da conta: Manter suas credenciais seguras e notificar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado.
• Veracidade das informações: Fornecer informações verdadeiras e manter dados cadastrais atualizados.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Direitos da Retents

A Retents detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo código-fonte, design, interface, logotipos, marcas, algoritmos de IA, modelos de machine learning e documentação.

8.2. Direitos do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário (dados, mensagens, informações) que fornece ou cria através da plataforma.

8.3. Licença de Uso

A Retents concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma durante a vigência de sua assinatura, exclusivamente para fins permitidos nestes Termos de Uso.

9. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A Retents está comprometida com a proteção de dados pessoais e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

10. Limitações de Responsabilidade e Garantias

10.1. Serviço "As Is"

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo.

10.2. Disponibilidade

Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível 24/7, não garantimos uptime ininterrupto. Manutenções programadas, atualizações ou falhas técnicas podem causar indisponibilidade temporária.

10.3. Limitação de Responsabilidade

A Retents não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, receitas, dados ou uso, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

10.4. Limite de Indenização

Em nenhum caso a responsabilidade total da Retents excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses de assinatura, ou R$ 1.000,00 (mil reais), o que for menor.

11. Suspensão e Encerramento

11.1. Suspensão pela Retents

A Retents reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de: violação destes Termos de Uso; uso indevido da plataforma; inadimplência de pagamentos; comprometimento da segurança da plataforma; ou ordem judicial.

11.2. Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da plataforma, na seção "Meu Plano". O cancelamento interrompe renovações futuras, mas você mantém acesso até o fim do período já pago.

11.3. Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta, você perderá acesso à plataforma e todo o Conteúdo do Usuário poderá ser permanentemente excluído após 30 dias. Recomendamos exportar seus dados antes do cancelamento.

12. Modificações nos Termos de Uso

A Retents reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Em caso de alterações significativas, notificaremos você por email ou através de aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

A continuação do uso da plataforma após a entrada em vigor das modificações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, suporte ou exercício de direitos relacionados à LGPD, entre em contato conosco:

• Email: [email protected]
• Email LGPD: [email protected]
• Plataforma: Através da seção "Ajuda" ou "Feedback" na plataforma

15. Disposições Finais

• A invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais.
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá novação ou renúncia de direitos.
• Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a Retents quanto ao uso da plataforma.